A compreensão jurídica do feminicídio exige o abandono definitivo de explicações reducionistas historicamente associadas à noção de “crime passional”. Essa narrativa, além de tcnicamente inadequada, é incompatível com uma leitura constitucional e criminológica comprometida com os direitos humanos das mulheres e com o reconhecimento de que se trata de um fenômeno estrutural e reiterado, não de um surto emocional isolado [i] . Afinal, o que é Violência estrutural? Violência est

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Desenvolvemos, com exclusividade, o Programa EMPRESA LEGAL , uma solução estratégica, juridicamente estruturada e alinhada às melhores práticas de governança corporativa, destinada a assegurar o cumprimento integral das obrigações legais  impostas às empresas em matéria de prevenção de riscos psicossociais e promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e inclusivos. O programa foi concebido para atender às exigências previstas na: Lei nº 14.457/2022  (Programa Emprega

“Participação Social na Agenda de Ação da COP30” A COP30, realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, reforçou de forma inequívoca a centralidade da justiça social, dos direitos humanos e da participação social na agenda climática global. A Declaração Final “Participação Social na Agenda de Ação da COP30” , entregue pelos movimentos sociais à presidência da conferência, destaca como eixos temáticos a promoção de equidade, capacitação e participação comunitária nas políticas

A COP30, que será sediada em Belém do Pará, marca uma nova fase no debate sobre sustentabilidade (vai muito além do “verde”) . Mais do que um evento climático, ela simboliza um reposicionamento ético e institucional diante dos desafios que conectam meio ambiente, governança e direitos humanos. O entendimento contemporâneo é claro: não há desenvolvimento sustentável sem justiça social, equidade de gênero e proteção à dignidade humana. O Pilar Social do ESG e a Coerência Étic

O dia 19 de abril, anteriormente conhecido como "Dia do Índio", foi oficialmente renomeado para "Dia dos Povos Indígenas" pela Lei nº...

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Na próxima 6a feira, dia 06 de setembro de 2024, às 19h30 com muita satisfação, estarei ministrando aula no PROJETO PORTAS ABERTAS...

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Os números 06, 10, 16, 20, 21 e 25 são datas de representatividade que instituíram campanhas de sensibilização e conscientização,...