O CNJ reafirmou que o assédio sexual independe de hierarquia formal: basta o contexto de poder ou ascendência capaz de gerar constrangimento ou submissão.  No caso analisado (Informativo CNJ 2/2026), um desembargador teve sua aposentadoria por idade convertida em aposentadoria-sanção, após condutas como tentativa de beijo forçado, abraços e toques não consentidos contra funcionária terceirizada. O Conselho ressaltou que a função pública gera ascendência simbólica, suficiente

Entenda porque as "MULHERES VOLTAM" para relacionamentos Tóxicos, abusivos.... Muitos alunos e clientes questionam e no "som popular", muito já escutamos: "-Azar o dela ela , ela voltou porque quis"; "-Ela gosta de apanhar"... Antes, muito antes, de você "aderir a esta desinformação "e desenvolver o mesmo 'preconceito' sobre mulheres "vítimas de violência", entenda "Porque as Mulheres Voltam". Com objetivo de sanar estas dúvidas e questionamentos de alunos e clientes, e,

MARÇO é o "Mês da Mulher".  Campanhas de Conscientização, Capacitações e Treinamentos são mais do que "ordem legal" na sua Instituição. São elementos de transformação da cultura de violência e discriminação. Implemente - hoje mesmo - o Programa Empresa Legal na sua Instituição. Prevenir é proteger Colaboradores e a Credibilidade da sua Organização.

Não é verdade que “não há mais o que fazer”. O Brasil acumulou, ao longo das últimas décadas, leis, pactos nacionais, programas institucionais e dados alarmantes sobre feminicídio. O que ainda falta é transformar esse conjunto normativo e institucional em prática cotidiana, em respostas judiciais mais rápidas e em uma mudança cultural profunda. O feminicídio segue em alta, mesmo após anos de mobilização social, produção legislativa e campanhas de conscientização. Em 2025, o

No cenário atual, onde a sustentabilidade corporativa ganha cada vez mais relevância, o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) destaca-se como um guia essencial para empresas e instituições que desejam atuar de forma responsável e ética. Entre os três pilares que compõem o ESG, o pilar social assume um papel fundamental, pois está diretamente relacionado ao impacto das organizações nas pessoas e comunidades com as quais se relacionam. Ao longo deste artigo, e

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente  (“ECA Digital”) inaugura, no Brasil, um novo patamar de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online, ao atualizar a lógica do ECA de 1990 para a era das plataformas digitais, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos diversos. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025 que entra em vigor em março de 2026  e se apresenta como um instrumento normativo fundamental  para escolas, famílias, prof

O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado hoje, em 11 de fevereiro, foi instituído para reconhecer contribuições históricas e contemporâneas e, sobretudo, enfrentar barreiras estruturais que ainda restringem a participação feminina na ciência e na produção do conhecimento. A data convoca instituições educacionais a assumirem, de modo planejado e verificável, o compromisso com oportunidades equitativas, ambientes de aprendizagem seguros e práticas pedagó

No lapso temporal de cinco anos (2020–abril/2025), Santa Catarina registrou   11.462 novos processos envolvendo assédio no trabalho, sendo   10.601   por assédio moral e   861 por assédio sexual. Esses dados, divulgados pela Justiça do Trabalho, evidenciam a materialidade do risco jurídico e a necessidade de medidas preventivas estruturadas, com foco em governança, capacitação e resposta institucional adequada. A   NR‑01 (Norma Regulamentadora nº 1)   dispõe sobre o   Gere

A compreensão jurídica do feminicídio exige o abandono definitivo de explicações reducionistas historicamente associadas à noção de “crime passional”. Essa narrativa, além de tcnicamente inadequada, é incompatível com uma leitura constitucional e criminológica comprometida com os direitos humanos das mulheres e com o reconhecimento de que se trata de um fenômeno estrutural e reiterado, não de um surto emocional isolado [i] . Afinal, o que é Violência estrutural? Violência est

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Desenvolvemos, com exclusividade, o Programa EMPRESA LEGAL , uma solução estratégica, juridicamente estruturada e alinhada às melhores práticas de governança corporativa, destinada a assegurar o cumprimento integral das obrigações legais  impostas às empresas em matéria de prevenção de riscos psicossociais e promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e inclusivos. O programa foi concebido para atender às exigências previstas na: Lei nº 14.457/2022  (Programa Emprega

“Participação Social na Agenda de Ação da COP30” A COP30, realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, reforçou de forma inequívoca a centralidade da justiça social, dos direitos humanos e da participação social na agenda climática global. A Declaração Final “Participação Social na Agenda de Ação da COP30” , entregue pelos movimentos sociais à presidência da conferência, destaca como eixos temáticos a promoção de equidade, capacitação e participação comunitária nas políticas

A COP30, que será sediada em Belém do Pará, marca uma nova fase no debate sobre sustentabilidade (vai muito além do “verde”) . Mais do que um evento climático, ela simboliza um reposicionamento ético e institucional diante dos desafios que conectam meio ambiente, governança e direitos humanos. O entendimento contemporâneo é claro: não há desenvolvimento sustentável sem justiça social, equidade de gênero e proteção à dignidade humana. O Pilar Social do ESG e a Coerência Étic

O dia 19 de abril, anteriormente conhecido como "Dia do Índio", foi oficialmente renomeado para "Dia dos Povos Indígenas" pela Lei nº...

Como advogada e palestrante atuante na proteção dos direitos infantojuvenis, destaco a relevância da Campanha Maio Laranja, que tem como...

Na próxima 6a feira, dia 06 de setembro de 2024, às 19h30 com muita satisfação, estarei ministrando aula no PROJETO PORTAS ABERTAS...

Há cerca de dois meses, escrevi sobre a importância da educação como ferramenta primordial na prevenção e combate à violência,...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, um novo protocolo que incorpora a perspectiva de gênero e raça nos...

#Lei Maria da Penha #AGOSTOLILÁS O dia 7 de agosto é uma data de grande importância para o Brasil, pois marca a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Esta lei é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, fornecendo proteção e apoio às vítimas, além de punir os agressores. Para advogados e a sociedade civil, entender a profundidade e os impactos desta legislação é fundamental. Qual a Importância da Lei Maria da Penha? A Lei Maria da Penha foi c

SUA ESCOLA ESTÁ CUMPRINDO AS NOVAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL?