Na data de 23 de março é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Racismo, data que rememora a morte de Cláudia da Silva Ferreira, vítima de violência policial em 2014, reforçando a luta contra o preconceito racial no Brasil. I  - Enunciados do STJ sobre Racismo O STJ participa da produção de enunciados temáticos por meio das Jornadas de Direito, destacando-se os  49 Enunciados de Equidade Racial  aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial (dezembro de 2024