A violência infantil permanece como um dos problemas de saúde pública e de segurança mais persistentes e graves no Brasil. Estimativas globais indicam que até 1 bilhão de indivíduos com menos de 17 anos podem ser vítimas de alguma forma de violência anualmente, reflexo de desigualdades estruturais e de redes de proteção ainda insuficientes (UNICEF, dados globais). No contexto brasileiro, o monitoramento oficial revela um cenário de crescimento acentuado nas notificações e nov

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (“ECA Digital”) inaugura, no Brasil, um novo patamar de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online, ao atualizar a lógica do ECA de 1990 para a era das plataformas digitais, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos diversos. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025 que entra em vigor em março de 2026 e se apresenta como um instrumento normativo fundamental para escolas, famílias, prof

Há cerca de dois meses, escrevi sobre a importância da educação como ferramenta primordial na prevenção e combate à violência no post/artigo " Lei de Incentivo à Identificação de Sinais de Abuso Sexual e outras Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes altera LDB, vigente desde novembro de 2023 (Lei 14.679/23)" clique AQUI , especialmente no que tange à violência contra mulheres e meninas, ao assédio em diversos ambientes e a todas as formas de violação de direitos.

SUA ESCOLA ESTÁ CUMPRINDO AS NOVAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL?