O CNJ reafirmou que o assédio sexual independe de hierarquia formal: basta o contexto de poder ou ascendência capaz de gerar constrangimento ou submissão.  No caso analisado (Informativo CNJ 2/2026), um desembargador teve sua aposentadoria por idade convertida em aposentadoria-sanção, após condutas como tentativa de beijo forçado, abraços e toques não consentidos contra funcionária terceirizada. O Conselho ressaltou que a função pública gera ascendência simbólica, suficiente

Entenda porque as "MULHERES VOLTAM" para relacionamentos Tóxicos, abusivos.... Muitos alunos e clientes questionam e no "som popular", muito já escutamos: "-Azar o dela ela , ela voltou porque quis"; "-Ela gosta de apanhar"... Antes, muito antes, de você "aderir a esta desinformação "e desenvolver o mesmo 'preconceito' sobre mulheres "vítimas de violência", entenda "Porque as Mulheres Voltam". Com objetivo de sanar estas dúvidas e questionamentos de alunos e clientes, e,

Não é verdade que “não há mais o que fazer”. O Brasil acumulou, ao longo das últimas décadas, leis, pactos nacionais, programas institucionais e dados alarmantes sobre feminicídio. O que ainda falta é transformar esse conjunto normativo e institucional em prática cotidiana, em respostas judiciais mais rápidas e em uma mudança cultural profunda. O feminicídio segue em alta, mesmo após anos de mobilização social, produção legislativa e campanhas de conscientização. Em 2025, o

A compreensão jurídica do feminicídio exige o abandono definitivo de explicações reducionistas historicamente associadas à noção de “crime passional”. Essa narrativa, além de tcnicamente inadequada, é incompatível com uma leitura constitucional e criminológica comprometida com os direitos humanos das mulheres e com o reconhecimento de que se trata de um fenômeno estrutural e reiterado, não de um surto emocional isolado [i] . Afinal, o que é Violência estrutural? Violência est

#Lei Maria da Penha #AGOSTOLILÁS O dia 7 de agosto é uma data de grande importância para o Brasil, pois marca a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Esta lei é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, fornecendo proteção e apoio às vítimas, além de punir os agressores. Para advogados e a sociedade civil, entender a profundidade e os impactos desta legislação é fundamental. Qual a Importância da Lei Maria da Penha? A Lei Maria da Penha foi c