top of page

“– Ah, FEMINICÍDIO? Não vejo mais nada a fazer, sério!” (fala de muitos)

Atualizado: 9 de mar.


Não é verdade que “não há mais o que fazer”. O Brasil acumulou, ao longo das últimas décadas, leis, pactos nacionais, programas institucionais e dados alarmantes sobre feminicídio. O que ainda falta é transformar esse conjunto normativo e institucional em prática cotidiana, em respostas judiciais mais rápidas e em uma mudança cultural profunda.

O feminicídio segue em alta, mesmo após anos de mobilização social, produção legislativa e campanhas de conscientização. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios — o que representa, na prática, cerca de quatro mulheres assassinadas por dia, muitas vezes dentro de casa e por parceiros ou ex-parceiros.

Em 2024, o número já havia ultrapassado 1.460 vítimas, demonstrando uma curva que resiste à queda observada em outros tipos de homicídio no país. No plano global, a Organização das Nações Unidas estima que, em 2024, aproximadamente 50 mil mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares — uma morte a cada poucos minutos. Esses números revelam que não estamos diante de “casos isolados”, mas de uma violência estrutural baseada em desigualdades de gênero.

É verdade que avanços importantes ocorreram. O país aprovou, nos últimos anos, um conjunto relevante de normas, entre elas o chamado pacote antifeminicídio (Lei 14.994/2024), que transformou o feminicídio em crime autônomo, ampliou penas e reforçou a prioridade processual desses casos no sistema de justiça. Mais recentemente, em 2026, Executivo, Legislativo e Judiciário lançaram o Pacto Nacional “Brasil contra o Feminicídio”, assumindo o compromisso de integrar políticas de prevenção, proteção e responsabilização. A iniciativa estabelece metas explícitas: reduzir o número de mortes e acelerar a resposta institucional diante da violência contra mulheres.

Também foi instituído o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em 17 de outubro, como forma de reconhecer publicamente a gravidade do problema e manter o tema permanentemente presente na agenda política e social.

Apesar desses avanços normativos e institucionais, é indispensável um Judiciário mais rápido e mais estruturado. Isso significa ampliar varas especializadas, garantir equipes multidisciplinares, assegurar prioridade real na tramitação processual e executar medidas protetivas com efetividade e agilidade.

Não basta que a lei declare prioridade. É necessário investimento público em estrutura, servidores, perícia, tecnologia e monitoramento. Sem isso, a vítima permanece meses aguardando decisões judiciais enquanto continua convivendo com quem ameaça sua vida.

Paralelamente, o fortalecimento de canais como o Ligue 180 e a integração entre justiça, segurança pública, saúde e assistência social — como prevê o próprio pacto nacional de prevenção — são fundamentais para garantir atendimento rápido, coordenado e sem revitimização.

No entanto, nenhuma política pública será suficiente se não enfrentarmos o problema em sua raiz cultural.

Precisamos mudar mentalidades — especialmente entre homens socializados em estruturas de poder e controle sobre as mulheres. Hoje existe consenso entre pesquisadoras, organismos internacionais e órgãos públicos de que a educação para a igualdade de gênero é uma das estratégias mais eficazes para prevenir a violência contra Eu afirmo isso há mais de vinte anos ministrando cursos, treinamentos e palestras — e continuo afirmando. Não é suficiente apenas incentivar mulheres a denunciarem se não trabalharmos, de forma sistemática, com meninos e homens, questionando e desconstruindo comportamentos naturalizados como o controle, o ciúme possessivo, a ideia de domínio sobre a parceira e a crença — explícita ou velada — de que a vida da mulher vale menos. Falas Como ainda se escuta com frequência que:

  • a vida dos homens “vale mais”;

  • “sempre foi assim”,

  • "conversa de feminista",

  • "é tudo um exagero",

  • "mimimi"ou

  • "Não há mais nada a fazer.

A transformação exige educação contínua e estruturada. Meninos e meninas precisam ser educados, de forma muito mais intensa do que tem ocorrido, nas escolas, nas famílias, nas empresas, nas igrejas e nos meios de comunicação.

Talvez apenas após algumas décadas possamos observar mudanças consistentes nos indicadores e nas histórias concretas de vida — histórias menos marcadas pelo luto e mais pela autonomia, pela dignidade e pela igualdade.

Para reduzir o feminicídio, precisamos ir além da indignação.

Durante a minha infância e adolescência, ouvi inúmeras vezes de meus pais que não devemos simplesmente concordar ou apenas criticar posicionamentos ou escolhas de terceiros com os quais discordamos. Nas mesmas conversas, aprendi algo igualmente importante: se entendemos que algo não está de acordo com nossos valores ou convicções, podemos nos manifestar contrariamente. E, se formos criticar, devemos ao menos sugerir caminhos, propor soluções ou contribuir com informações que permitam reavaliar a questão em debate.

Nesse contexto é que se faz necessário observar que existem frentes concretas que podem fortalecer a prevenção da violência letal contra mulheres, algumas já discutidas ou parcialmente implementadas:

• Estruturar núcleos especializados de atendimento integral à mulher — envolvendo saúde, psicologia, assistência social e apoio jurídico — em todos os municípios ou regiões, com protocolos unificados e fluxos claros de encaminhamento;

• Investir em monitoramento eletrônico obrigatório para agressores reincidentes ou que descumpram medidas protetivas, com centrais de vigilância integradas às forças de segurança. Na prática profissional, ainda observo um grave problema institucional: muitas vezes “não há conversa entre as instituições”, gerando descompasso de ações e falhas de proteção;

• Estabelecer metas públicas de redução de feminicídios, com transparência de dados em tempo quase real e responsabilização administrativa de gestores que não implementarem planos locais de prevenção;

• Tornar obrigatória, em redes de ensino e empresas, a formação periódica sobre igualdade de gênero, prevenção da violência e masculinidades não violentas, com avaliação real de impacto dessas ações. A existência de normas amplas e sofisticadas é inócua quando não há exigência concreta de cumprimento;

• Ampliar políticas de autonomia econômica das mulheres — acesso a emprego, crédito, moradia e apoio ao cuidado de filhos — já que a dependência financeira permanece como um dos fatores que mantêm muitas mulheres em relações violentas;

• Tratar o tema como questão central de segurança pública e de direitos humanos, com políticas transversais em saúde, educação, trabalho e comunicação social — e não apenas como “caso de polícia” ou “problema doméstico”.

Nada disso elimina a dor e o sentimento de impotência diante de cada caso. No entanto, mostra que ainda há muito a fazer: qualificar políticas existentes, integrar instituições, exigir execução efetiva das normas já aprovadas e enfrentar, de forma direta e contínua, o machismo estrutural que sustenta essas mortes.

Enquanto não enfrentarmos essa estrutura, continuaremos contando vítimas resultado de uma sociedade patriarcal historicamente que se perpetua. Com o descomprometimento das Instituições públicas em fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação vigente de forma a educar, conscientizar, prevenir e assim reduzir a violência perpetrada contra mulheres e promover a desigualdade de gênero.

Cada número continuará representando uma vida interrompida.

Comentários


bottom of page