A compreensão jurídica do feminicídio exige o abandono definitivo de explicações reducionistas historicamente associadas à noção de “crime passional”. Essa narrativa, além de tcnicamente inadequada, é incompatível com uma leitura constitucional e criminológica comprometida com os direitos humanos das mulheres e com o reconhecimento de que se trata de um fenômeno estrutural e reiterado, não de um surto emocional isolado [i] . Afinal, o que é Violência estrutural? Violência estrutural  são os...

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Desenvolvemos, com exclusividade, o Programa EMPRESA LEGAL , uma solução estratégica, juridicamente estruturada e alinhada às melhores práticas de governança corporativa, destinada a assegurar o cumprimento integral das obrigações legais  impostas às empresas em matéria de prevenção de riscos psicossociais e promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e inclusivos. O programa foi concebido para atender às exigências previstas na: Lei nº 14.457/2022  (Programa Emprega + Mulheres);...