Faça mais, vá além dos 21!

Os números 06, 10, 16, 20, 21 e 25 são datas de representatividade que instituíram campanhas de sensibilização e conscientização, marcaram  fatos de notória relevância e se tornaram “marco histórico” inclusive de atuais objetivos de desenvolvimento social no âmbito internacional, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), com os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10). A ONU, com representação no Brasil desde 1947, apresentou em 2015, SEUS 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e 169 metas. A Agenda 2030 tem como meta especial nos países, nos ODS 10, a concretização dos direitos humanos, da igualdade de gênero, do  empoderamento de mulheres e meninas, da redução das desigualdades,

“(...)10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito. (...)”

A sensibilização e conscientização da população é fundamental para que se alcance os objetivos da Agenda 2030, que no Brasil, dentre outras formas, se dá através da Campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as  Mulheres”, para a conscientização acerca da necessidade de ações efetivas, de prevenção e combate à todas as formas de desrespeito à vida, à degradação do valor do ser humano como principal elemento de atenção e cuidado em todas as relações. Ainda que reiteradas anualmente, as Campanhas de sensibilização e conscientização ainda não foram suficientemente divulgadas, exigindo ainda visibilidade e efetividade na busca das suas respectivas causas: a redução e eliminação da violência contra mulheres e meninas; o término de resultados de dano,  a disseminação da discriminação, o combate à todas as formas de violência, preconceitos e manutenção de desigualdades.

O objetivo específico das campanhas de sensibilização e conscientização, é que se tenha o início (ou continuidade) de ações concretas para o alcançe de seus propósitos, dentre eles encontramos os ODS 10. Com ações afirmativas podem ser executados de forma individual, coletiva e institucional. A participação nestas campanhas viabilizará o cumprimento de seus objetivos quando, em todos os espaços que ocupamos e lugares que transitamos, houver busca de igualdade, de inclusão social, da extinção de preconceitos e todas as formas de violência. Somos elementos determinantes no alcance destes Objetivos em nossas manifestações cotidianas individuais (no âmbito familiar ou relações de convívio social), como instrumentos de ação quer como integrantes da sociedade civil em geral, de equipes, como educadores, gestores em instituições públicas ou privadas. É sobre isso que tratam as Campanhas,  sobre as necessárias mudanças já asseveradas na Agenda 2030.

Afinal: são 16 ou 21 dias de Campanha?

No âmbito internacional, surgiu a proposta dos 16 dias de ativismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme Resolução 52/137 de 17/12/1999, firmando assim a Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher'. A data inicial, dia 25 de novembro, é em comemoração ao Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres e a data final da Campanha no dia 10 de dezembro - em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Já no Brasil, são 21 dias de ativismo,  de 20 de novembro até 10 de dezembro, instituída pela Secretaria da Mulher da Câmara de Deputados a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres que, igualmente, não teve escolha das datas ao acaso. O início, em  20 de novembro, remete à data do Dia da Consciência Negra e o fim da campanha, em 10 de dezembro, remete à data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcos históricos que se demonstram hábeis a sensibilizar e ressaltar a dupla vulnerabilidade a que está submetida a mulher negra.

A Campanha da Laço Branco, Homens pelo fim da violência contra as mulheres,  no dia 06 de dezembro, institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha teve origem em função do assassinato de 14 mulheres em uma escola no Canadá. O autor do crime entrou em uma escola, mandou que todos os homens da sala se retirassem e, após assassinar todas as mulheres ali presentes, se suicidou. Em 1989, entre 25 de novembro e 06 de dezembro,  um grupo de homens distribuiu cerca de 100 mil laços brancos aos homens canadenses. O Laço Branco se tornou o símbolo de repúdio à violência contra as mulheres. No Brasil, a campanha foi instituída em 2007, como um chamamento à participação dos homens no combate à violência contra mulheres.

Sensibilização, visibilidade  e conscientização exigem continuidade e implicam em urgência  de ações concretas. A afirmação se justifica diante das estatísticas, apresentadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, atualizado em 21 de julho do mesmo ano.

Conforme o Anuário, em  relação ao ano de 2021, a taxa de estupro de vulnerável teve um aumento de 8,2% e chegou a 36,9 casos para cada grupo de 100 mil  crianças; a exploração sexual infantil teve um aumento de 16,4% e no que se refere às vítimas, em sua maioria, são do sexo feminino, negras e crianças (entre 0 e 13 anos de idade). Igualmente, quanto aos dados de violência contra mulheres, houve aumento em 2022: 1.437 feminicídios (>6,1%); 4.034 homicídios femininos (>1,2%); 245.713 agressões por violência doméstica (>2,9%); 613.529 ameaças (>7,2%) e 899.485 chamadas ao DISQUE 190 - o que representa 102 acionamentos por hora. Observe-se que, dos assassinatos de mulheres no Brasil, 35,6% do total foram crimes de feminicídio. A importunação sexual 27.530 casos (>37%) e o assédio sexual(>49,7%) com 6.114 casos em 2022.

São necessárias ações efetivas para combate às diversas formas de violência perpetrada contra mulheres e meninas,  contra o gênero feminino, transsexuais, discriminação de raça ou cor é que tratam todas as campanhas. Essas atingem seus propósitos quando seus objetivos são transformados em ações concretas.  Um ponto de partida crucial reside na esfera educacional, abrangendo tanto a formação escolar quanto o ambiente familiar e do trabalho. O conhecimento emerge como a chave essencial para impulsionar evolução, inovações e desenvolvimento, especialmente quando se trata da criação de condições igualitárias para todos os seres humanos. Sensibilizar as pessoas é imperativo para que o diálogo e o discernimento em relação às diversas formas de violência sejam enfrentados.

Uma nova perspectiva sobre a diversidade se faz necessária, lançando luz sobre as 'violências invisíveis' e as 'normalizadas'. Nada deve ser considerado "normal", uma vez que as adversidades demandam a "normatização" de comportamentos para alcançar um "bem-estar geral" que está em constante transformação. Frequentemente, e por lógica da realidade, ordenamentos que visam uma condição equânime emergem tardiamente, refletindo a necessidade de uma constante adaptação da sociedade e em especial da norma que busca regular de forma pacífica as relações humanas em todos os seus contextos. A mera aquisição de conhecimento sobre direitos, especificamente, diferenças e permissões não é suficiente para enfrentar esses desafios. É necessário um processo de conscientização, uma jornada que exige tempo, oportunidade de questionamentos, de acesso a um conhecimento mínimo sobre todos os males que permeiam a sociedade.

Para promover a conscientização e combater a violência contra as mulheres, instituições públicas e privadas são instrumento e campo de execução para  adotar diversas ações concretas, não só durante estes 21 dias, mas ao longo de sua trajetória como elemento contribuinte de uma sociedade justa e igualitária. É fundamental implementar programas de treinamento e sensibilização para todos os colaboradores, abordando questões relacionadas à igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência. Esses programas incluem workshops, palestras e recursos educativos que podem ampliar a compreensão sobre as diversas formas de violência contra mulheres, incentivando a empatia e a promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos.

Estabelecer políticas internas rigorosas de combate à violência de gênero, por meio de protocolos para denúncias, bem como criar canais interessantes para relatar incidentes, oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas, e estabelecer parcerias com organizações especializadas em questões de gênero são estratégias que têm sido utilizadas por diversas instituições. O comprometimento da liderança é fundamental nesse processo, demonstrando uma postura firme contra a violência de gênero e promovendo uma cultura organizacional que valoriza a diversidade e a inclusão. Essas ações concretas não apenas fortalecem a imagem da empresa, mas também são valiosas para a construção de sociedades mais igualitárias e livres de violência contra as mulheres.

Sua empresa, sua universidade, sua escola vai além dos 21?

Minha colaboração junto à sua instituição é direcionada ao alcance desses objetivos da Agenda 2030, colocando à disposição de todas instituições (públicas e privadas)  Palestras, Treinamentos, Capacitações, Orientação e acompanhamento nas atividades da empresa para  boas práticas de conduta adequada e assertiva,  a implantação de programas e projetos adequado às necessidades e à realidade da sua instituição de forma personalizada, desenvolvendo ações afirmativas acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS 10); promovendo a inserção e manutenção da empresa através do Pilar Social ESG e, sobretudo, viabilizando uma dinâmica e efetiva condição de excelência no desenvolvimento e trajetória de sua história pessoal e institucional através de ações concretas, assertivas e afirmativas que se perpetuam no tempo como resultado de responsabilidade social.

Dê início ao cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 utilizando-se não só da sensibilização, mas da implantação e continuidade de ações concretas que se estendem ao longo da trajetória de sua empresa indo além dos 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, mas para efetivas ações de Desenvolvimento Sustentável em cumprimento  aos objetivos da AGENDA 2030. Faça mais que a campanha, Vá além dos 21!

Fontes: (1) FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em:<< https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/>>  Acesso em: 10 de dez. de 2023. (2) Senado Federal : Disponiel em <<https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao>> Acesso em 10 e de. 2023.