Afinal, onde se encontram a Agenda COP30 e o Pilar Social do ESG?

A COP30, que será sediada em Belém do Pará, marca uma nova fase no debate sobre sustentabilidade (vai muito além do “verde”). Mais do que um evento climático, ela simboliza um reposicionamento ético e institucional diante dos desafios que conectam meio ambiente, governança e direitos humanos.

O entendimento contemporâneo é claro: não há desenvolvimento sustentável sem justiça social, equidade de gênero e proteção à dignidade humana.

O Pilar Social do ESG e a Coerência Ética das Instituições

O pilar social do ESG (Environmental, Social and Governance) expressa o compromisso das instituições com a coerência entre discurso e prática. Ele mede a capacidade das organizações de promover ambientes de trabalho íntegros, inclusivos e juridicamente seguros, baseados em valores éticos e respeito à diversidade.

 No Brasil, o avanço do marco legal reforça essa agenda. A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatória a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação. A Lei nº 14.611/2023 consolidou o dever jurídico da igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres. Em nível internacional, os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (2011) instituem o dever de diligência e de prevenção de riscos sociais.

 Essas normas compõem uma nova racionalidade jurídica e institucional, na qual integridade e responsabilidade social são elementos indissociáveis da sustentabilidade.

 

Formação Ética e Governança como Estratégia de Sustentabilidade

 A formação ética e técnica das equipes deixou de ser um diferencial para se tornar instrumento central de conformidade e governança. Mais do que “treinar”, é necessário institucionalizar valores jurídicos em práticas cotidianas, consolidando a cultura de integridade como ativo organizacional.

 Empresas e órgãos públicos que investem em educação corporativa, planos de integridade e políticas preventivas não apenas cumprem a legislação — demonstram maturidade institucional e responsabilidade social.

 Essa abordagem está totalmente alinhada à agenda da COP30, que reforça o vínculo entre sustentabilidade, direitos humanos e coerência ética na gestão.

Cenário Nacional:

Dados e Desafios

Os indicadores brasileiros revelam a urgência de fortalecer o pilar social do ESG:📈 Em 2024, o país registrou aumento de 28% nos casos de assédio moral e 35% nos casos de assédio sexual. Foram 116 mil ações trabalhistas por assédio moral, 8,6 mil por assédio sexual e 472 mil afastamentos por transtornos mentais ligados ao ambiente laboral.

Nos últimos cinco anos, a Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil ações relacionadas a assédio, sendo a maioria das vítimas mulheres.

Esses números evidenciam a necessidade de políticas estruturadas de integridade, prevenção e promoção da equidade.

O Sentido Jurídico e Ético do Pilar Social

O verdadeiro propósito do pilar social do ESG é reconfigurar as estruturas de poder e gestão a partir dos princípios de integridade, equidade e responsabilidade institucional.

Não se trata de mera adequação a indicadores ou certificações, mas de transformar o modo como as organizações se relacionam com as pessoas e com a sociedade.

 A sustentabilidade do futuro será medida pela capacidade das instituições de responder eticamente às demandas sociais do presente.

Esse é o legado que a COP30 propõe: um modelo de governança que apresente sustentabilidade, direitos humanos e justiça social.