Campanha Maio Laranja – Um Chamado à Ação pela Proteção da Infância

Como advogada e palestrante atuante na proteção dos direitos infantojuvenis, destaco a relevância da Campanha Maio Laranja, que tem como objetivo a conscientização e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data homenageia Araceli Cabrera Sanches Crespo, uma menina de 8 anos brutalmente assassinada em 1973, cujo crime permanece impune. Em 2022, a Lei nº 14.432 reforçou a importância da campanha, promovendo ações de conscientização em todo o território nacional.

A legislação brasileira vem criando diversos mecanismos para enfrentar essa mazela mundial, impondo obrigações a diferentes setores da sociedade — em especial à educação — no sentido de prevenir e combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Entre as recentes alterações legislativas, destacam-se as que determinam que instituições de ensino e entidades esportivas promovam a capacitação contínua de todos os envolvidos na educação e formação de crianças e adolescentes. (Confira mais detalhes em: https://encurtador.com.br/kXIYC).

O cenário atual é alarmante. Dados da campanha Maio Laranja revelam que três crianças são vítimas de abuso sexual a cada hora no Brasil, sendo que 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos de idade. Estima-se que 500 mil crianças e adolescentes sejam exploradas sexualmente anualmente, mas apenas 7,5% dos casos são denunciados às autoridades. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apontou que 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos, sendo que 60% tinham entre 0 e 9 anos de idade, e houve um aumento de 16,4% nos casos de exploração sexual infantil em relação ao ano anterior.

Um caso recente evidencia a gravidade da situação: em agosto de 2024, um sacerdote foi detido no Amazonas sob suspeita de abuso sexual de menores, produção e distribuição de pornografia infantil e coação para aborto. O episódio destaca a complexidade desses crimes e a urgência de atuação de todas as instituições.

Diante desse contexto, é fundamental que toda a sociedade esteja preparada para identificar os sinais de abuso sexual, acolher as vítimas e encaminhá-las adequadamente. Empresas e instituições educacionais possuem responsabilidade legal e ética na proteção infantojuvenil. A implementação de políticas de compliance, treinamentos específicos e canais de denúncia são ferramentas essenciais para a prevenção e o enfrentamento desses crimes.

No contexto do ESG (Environmental, Social and Governance), o pilar social exige das organizações um comprometimento com os direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis. A adoção de práticas que promovam ambientes seguros para crianças e adolescentes é fundamental para atender às expectativas de investidores, consumidores e da sociedade em geral.

A Campanha Maio Laranja é um chamado à ação para todos os setores da sociedade. Empresas e escolas devem se engajar ativamente na prevenção e no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, promovendo ambientes seguros, acolhedores e protegidos. Integrar essas ações às estratégias de ESG fortalece a responsabilidade social corporativa e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e saudável para as futuras gerações.

Referências:

1. Lei nº 9.970/2000 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

2. Campanha Maio Laranja - Dados e informações sobre o abuso sexual infantil no Brasil.

3. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 - Estatísticas sobre violência contra crianças e adolescentes.

4. Notícia sobre a detenção de sacerdote por abuso sexual de menores.