Relatório COP 30 e Pilar Social ESG
- Jussinara Narvaz
- 24 de nov.
- 2 min de leitura
“Participação Social na Agenda de Ação da COP30”
A COP30, realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, reforçou de forma inequívoca a centralidade da justiça social, dos direitos humanos e da participação social na agenda climática global. A Declaração Final “Participação Social na Agenda de Ação da COP30”, entregue pelos movimentos sociais à presidência da conferência, destaca como eixos temáticos a promoção de equidade, capacitação e participação comunitária nas políticas climáticas.
Entre os resultados da COP30, houve menção inédita a afrodescendentes nos documentos finais: “Transição Justa”, “Plano de Ação de Gênero”, “Objetivo Global de Adaptação” e “Mutirão”, evidenciando uma preocupação institucional com a desigualdade racial no contexto das mudanças climáticas. (Agência Brasil)
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Brasil publicaram um relatório especial no âmbito da COP30, relacionado ao Belém Health Action Plan, que estrutura sua resposta climática com foco em equidade de saúde e justiça social. O documento enfatiza a participação comunitária como princípio central para o enfrentamento das desigualdades socioambientais. (Organização Mundial da Saúde)
Esses desdobramentos da COP30 reforçam a conexão direta entre a agenda climática e as responsabilidades sociais que já estão reguladas por lei no Brasil — especialmente aquelas previstas no Pilar Social do ESG:
A Lei nº 14.811/2024, que exige capacitação continuada para prevenção de abuso sexual, violência e bullying e impõe protocolos estruturados nas instituições.
A Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), que exige treinamentos regulares sobre assédio, discriminação e violência, além da estruturação de canais internos de denúncia.
A Lei nº 14.611/2023, que impõe relatórios de transparência salarial e planos de ação com metas e capacitação para promover a equidade entre mulheres e homens.
A presença da justiça social e da equidade racial no legado da COP30 reafirma que compliance social não é apenas uma questão de governança corporativa — é também um componente vital da justiça climática. Organizações que investem em políticas estruturadas de proteção, treinamento, denúncia e transparência salarial estão alinhadas tanto com as novas exigências legais quanto com os princípios centrais da agenda climática global.
Desenvolvemos programas de palestras e capacitações especializadas, integrando ESG legal, justiça social e práticas de governança para atender a essa nova realidade institucional. Mais do que se manter informado, participe, entre em contato.!
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